• Francisco Eugênio Más

Para dar entrada no divórcio, qual é a documentação necessária?


A entrega da documentação ao advogado é o primeiro passo para dar a entrada no pedido de divórcio.

É importante não esquecer de que o casal sempre precisará obrigatoriamente de assistência jurídica, seja ela por meio de advogados particulares ou defensores públicos, independentemente de se tratar de divórcio consensual judicial ou extrajudicial ou processo litigioso.

Os documentos necessários para dar entrada no divórcio são:

  • Certidão de casamento;

  • Pacto antenupcial, se houver;

  • Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência);

  • Certidão de nascimentos dos filhos, se houver; e

  • Se possível, a certidão dos bens de propriedade do casal.

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